OS DIREITOS LEGAIS DOS SOBREVIVENTES BRASILEIROS COM CÂNCER

Resumo

A enfermagem tem por objetivo promover, recuperar e melhorar o conforto, além de preservar a
individualidade e a dignidade do cliente. O câncer e seus tratamentos estão associados à dor, limitações
físicas e emocionais, desfiguramento e finitude e consequentemente, alteram o cotidiano do paciente e
família, inclusive os papéis de cidadania. O objetivo deste estudo foi analisar a exposição sobre os direitos
dos sobreviventes com câncer em relação à legislação vigente, abordados por três folhetos informativos, na
perspectiva do enfermeiro. Foi criado um instrumento de coleta de dados contemplando: publicação,
conteúdo e avaliação sobre a legibilidade ao paciente. Os três folhetos informativos apresentam título
coerente, leis e critérios para obtenção dos benefícios; vinculados às entidades de especialistas/instituições de
saúde; editados nos últimos três anos; listam documentos e exames comprobatórios exigidos; exemplificam
requerimentos, fornecem telefones/links para esclarecimentos. A elaboração de manuais de orientação deve
seguir critérios e rigor científico para assegurar qualidade, com linguagem simples e clara, para facilitar a
compreensão e a acessibilidade da população. Desenhos explicativos e informações em tópicos incentivam a
leitura. O conhecimento dos profissionais da saúde sobre a legislação específica de direitos do paciente
oncológico pode ser potencializada pelas parcerias das instituições de saúde com órgãos governamentais,
instituições de ensino e profissionais da área jurídica.
Palavras-chave: direitos dos pacientes, oncologia, folhetos.