O SUPER SIMPLES: O IMPACTO DESSA NOVA FORMA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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Resumo
Como uma alternativa de redução e simplificação da elevada carga tributária incidente sobre as microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, o Super Simples ou Simples Nacional foi instituído em 2006 com a Lei Complementar nº123. Ganhou destaque na mídia e no mundo empresarial, pois, é sabido que houve um aumento significativo da carga tributária brasileira no decorrer dos anos e esse tem influência nas altas taxas de mortalidade das empresas. Neste contexto, o presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de alertar os administradores de empresas sobre o impacto da nova forma de tributação disponível para as microempresas e empresas de pequeno porte. Desta forma, pretende-se analisar os efeitos tributários causados na microempresa e na empresa de pequeno porte quando é feita a opção de utilizar o Super Simples, pois pode ser um fator de permanência no mercado competitivo. A elaboração do estudo de caso foi baseada em dados contábeis de uma empresa, assim como a legislação brasileira.
Palavras Chave: Super Simples, Mortalidade das MPE´s, Carga Tributária