Humanas Sociais & Aplicadas

O percurso do reconhecimento do acesso à educação para estudantes com deficiência

Maria José Gomes da Silva Castro — 2024-12-27

A Educação Inclusiva na educação básica brasileira constitui uma rica agenda de pesquisa, considerando todos os entraves que as escolas públicas enfrentam para promover a inclusão de estudantes com deficiências no sistema de ensino regular. Sabe-se que a política de inclusão de pessoas com deficiência não se perfaz eficiente apenas como forma de ampliar o acesso desse grupo no sistema educacional regular, como parece estar sendo conseguida a partir da implementação de leis específicas como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o ECA, a LDBEN e a BNCC, é preciso igualmente garantir a permanência dessas crianças nas instituições de ensino. Nesse sentido, por meio de pesquisa bibliográfica, o presente artigo busca analisar a educação inclusiva no cotidiano escolar, partindo de um breve histórico da educação no Brasil para compreender a educação inclusiva e aprendizagem de pessoas com deficiência no ensino regular.

A tutela da família poliamorosa pelo direito brasileiro

Bruno Gomes Reis — 2024-12-27

A Constituição Federal de 1988 iniciou um novo marco no Direito de Família, sendo chamado por muitos de Direito das Famílias. Os debates sobre as diferentes espécies de famílias já ocorriam em diferentes áreas do conhecimento, para além da realidade fática e da autonomia privada dos indivíduos, importante fator para a garantia da dignidade humana desses. Apesar dos novos ventos trazidos pela nova ordem constitucional, o reconhecimento de algumas entidades familiares restou em conflito e o entendimento não está pacificado. O não reconhecimento de famílias poliafetivas pode levar a situações de extremo injusto impondo uma supressão da autonomia privada a pretexto de argumentos em favor da moral e dos bons costumes. Para entender o contexto das famílias poliafetivas no Brasil bem como o contexto ocidental foi necessário identificar os fundamentos contemporâneos do direito das famílias, analisar a jurisprudência do tema e levantar pesquisas de revisão de escopo com a finalidade de entender a quadra histórica que o Brasil se encontra, bem como entender como alguns países lidam com tal situação. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica e análise documental, através da leitura de livros, artigos científicos, jurisprudência, legislação. Diante disso, espera-se compreender a tutela da família poliafetiva no Brasil e como os demais países lidam com tal situação.

Transexuais e direito ao nome: funcionalizando registros públicos

Bruno Gomes Reis — 2024-12-27

As alterações na Lei de Registros Públicos (LRP), promovidas pela Lei 14.382/2022, desestabilizaram ainda mais o princípio da imutabilidade do nome, elidindo o sigilo dessa mudança para privilegiar a segurança jurídica. Nesse contexto, o impacto da aludida alteração para pessoas transgênero não foi suficientemente avaliado, mormente quando examinada a tutela concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4275. Tal grupo hipervulnerável enfrenta múltiplas barreiras sociais e a alteração legislativa pode tencionar, ainda mais, tais relações jurídicas ao imputar situação de verdadeiro apagamento da sua real existência. O nome figura como importante elemento da personalidade humana, de tal sorte, sua tutela é de extrema importância para a autodeterminação dos indivíduos. O presente estudo versa sobre as alterações da LRP e a marginalização de pessoas transexuais como grupo hipervulnerável e analisa como a quebra do sigilo acerca da mudança de prenome pode afetá-lo com a imposição de barreiras ao nome social a partir da exigência de publicidade dos atos notariais e registrais, princípio regente dos registros públicos. Foi, assim, necessário identificar o histórico da tutela do nome no Brasil e compreender as repercussões jurídicas da mudança legislativa frente a grupos vulneráveis. Realizou-se, então, pesquisa bibliográfica e análise documental, mediante a leitura de obras jurídicas especializadas, artigos científicos, jurisprudência e legislação especial e correlata. Diante da ponderação entre a publicidade dos registros públicos e os princípios da não discriminação e da identidade pessoal, busca-se comprovar a hipótese levantada de publicização indevida, geradora de constrangimento que atenta contra a dignidade humana da pessoa transexual.

A contribuição sindical pós-reforma trabalhista: impactos e vícios de constitucionalidade

Marina Vitória Abrahão Cabral — 2024-12-27

A proposta da presente pesquisa é explanar brevemente a sistemática adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito das receitas sindicais, destacando a alteração trazida pela Lei nº. 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, a qual veio a tornar facultativo o pagamento da última espécie de receita sindical até então compulsória, a contribuição sindical, bem como analisar os impactos e vícios de inconstitucionalidade da referida lei, sobretudo, após a manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade desta.

Benefício de prestação continuada: impactos na pobreza brasileira

Paulo Vitor Oliveira Felix — 2024-12-27

Os elevados índices de pobreza e desigualdade, no Brasil, são problemas estruturais com raízes históricas ainda persistentes. A pobreza e a distribuição de renda são, portanto, questões a serem enfrentadas através de estratégias e intervenções no contexto social. Na tentativa de superar a situação de miséria dos brasileiros, diversos programas assistencialistas foram implementados no decorrer do tempo, dentre estes destaca-se o Benefício de Prestação Continuada. O objetivo geral deste trabalho foi discutir os resultados apresentados pela literatura sobre o programa de transferência de renda direta Benefício de Prestação Continuada e argumentar sobre as vantagens e desvantagens em sua implementação no que se refere a superação da pobreza e das desigualdades entre os cidadãos brasileiros. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com abordagem quantitativa e documental de natureza exploratória e descritiva. Como resultados deste estudo, conclui-se que os programas de transferência de renda direta são insuficientes para atender as necessidades básicas de sobrevivência e que um programa sem sistema deelegibilidade excludente seria mais eficaz.

A mediação escolar: do mestre ignorante ao emancipador

Maria Luíza Motta Barreto — 2024-12-27

A mediação escolar emerge como uma resposta às complexidades e demandas da inclusão escolar, buscando garantir atendimento especializado no ambiente educacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) assegura aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) o direito de um ambiente inclusivo e de mediação adequada. Neste contexto, o papel do mediador escolar é fundamental, atuando diretamente com os alunos, intervindo para potencializar o processo de aprendizagem, socialização e desenvolvimento. O mediador deve assumir a postura de emancipador, estimulando o interesse dos alunos e promovendo uma aprendizagem significativa que valorize a autonomia e a cidadania do estudante. A mediação escolar, portanto, vai além de uma simples adaptação às regras escolares, buscando criar formas de interação e aprendizado que ampliem os horizontes dos alunos. Nesse sentido, o presente artigo objetiva analisar a importância da emancipação intelectual no contexto da mediação escolar. Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica, de natureza qualitativa e exploratória, com o fito de investigar e sintetizar o conhecimento existente sobre a mediação escolar e seu caráter emancipador. Dessarte, espera-se a partir dessa pesquisa comprovar a importância de que a mediação escolar seja estimuladora, de modo a desenvolver a autonomia discente.

Comunicação alternativa: tecnologia assistiva e desenvolvimento da linguagem

Gabriella Quirino Soares — 2024-12-27

A Comunicação Alternativa permite que os indivíduos com o Transtorno do Espectro Autista, que convivem com dificuldades na interação social e na comunicação recíproca, se apropriem da linguagem. A adoção da CAA no cotidiano proporciona a assistência necessária para a construção da autonomia e uso pleno das funções comunicativas, favorecendo, portanto, o processo interativo e o convívio social. A pesquisa tem como objetivo central analisar as contribuições da CAA para o desenvolvimento da pessoa com Necessidades Complexas de Comunicação (NCC). Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica, de natureza qualitativa e exploratória, a fim de compreender os impactos dessa ferramenta na comunicação e no desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais e comunicativas da pessoa com NCC. Espera-se que a partir da pesquisa, a Comunicação Alternativa Aumentativa, possa ser compreendida e utilizada por profissionais da educação como um instrumento de transformação de realidades e apropriação comunicativa.

Adoção da metodologia BIM em escritórios de arquitetura: potenciais de produtividade e desafios

Kéven Moura Figueira — 2024-12-27

Este artigo tem como objetivo analisar os ganhos de produtividade decorrentes da adoção da metodologia BIM (Building Information Modeling) em escritórios de arquitetura, além de discutir os desafios enfrentados para sua implementação eficaz. Enquanto os métodos tradicionais de produção projetual apenas digitalizaram os desenhos feitos nas pranchetas, o BIM se destaca como um processo disruptivo, capaz de alterar significativamente os processos organizacionais e proporcionar um aumento real de produtividade. No entanto, a adoção do BIM não é simples, e os escritórios de arquitetura enfrentam diversas dificuldades até alcançar sua plena utilização. A literatura existente geralmente define o BIM enfatizando seus benefícios e princípios de modelagem. Entre as várias funcionalidades que tornam o BIM uma ferramenta transformadora, destacam-se o trabalho colaborativo e a interoperabilidade. No Brasil, a adoção do BIM começou por volta do ano 2000, seguindo tendências internacionais. Embora tenham sido encontradas dificuldades na implementação, os ganhos de produtividade foram constatados. Este estudo se baseia na revisão da literatura e na análise de estudos de caso para identificar os desafios enfrentados pelos escritórios, além de avaliar os ganhos de produtividade obtidos por aqueles que utilizam a tecnologia BIM. A partir da análise dos dados levantados, percebe-se que, embora a tecnologia BIM ainda seja pouco utilizada no Brasil, a maioria dos casos analisados aponta para a necessidade de sua implantação.

A plataforma BIM no cotidiano dos profissionais: uma análise da implantação nos escritórios

Stéphanie Marie Ribeiro Curvelo Matos — 2024-12-27

O cenário da construção civil no Brasil baseado no setor de projetos apresenta falhas que comprometem o sistema como um todo, são algumas: atrasos; erros de projeto; perca ou excesso de material por falha na especificação; aumento nos insumos na orçamentação; etc. Foi objetivo dessa pesquisa analisar o BIM pelo âmbito da implantação da plataforma nos escritórios de arquitetura/engenharia em Campos dos Goytacazes/RJ. O objeto de estudo são empresas e profissionais da construção civil, com os quais foi discutida a implantação da filosofia BIM. Entrevistas com estudantes possibilitaram o registro da fase de introdução de tecnologias de informação nas academias. Este artigo tem caráter exploratório e foi realizado por meio de entrevistas de natureza qualitativa e quantitativa com diferentes públicos-alvo do setor da construção civil, que resultaram na: (i) disseminação cada vez mais abrangente entre os profissionais e acadêmicos pela exigência governamental; (ii) muitos resumem o BIM no uso de softwares isolados; e (iii) a necessidade para implantação do BIM depende de fatores como a divulgação e adaptação do sistema e cumprimento da exigência governamental.

Impactos da impressão 3D no desenvolvimento de projetos arquitetônicos acadêmicos

Luis Gustavo de Souza Xavier — 2024-12-27

A introdução de ferramentas de prototipagem, especialmente a impressão 3D, está transformando os processos produtivos na arquitetura, tanto no desenvolvimento de projetos quanto na construção. Este estudo investigou o impacto dessas tecnologias no ensino de projeto arquitetônico através de uma revisão da literatura recente sobre a aplicação da prototipagem em cursos de arquitetura. A análise revelou que a impressão 3D melhora a visualização e a detecção de problemas em projetos, possibilitando ajustes precisos e uma compreensão mais aprofundada das formas arquitetônicas. A metodologia incluiu a revisão de artigos sobre a introdução e uso da impressão 3D no ensino, destacando benefícios como a criação de modelos detalhados e o aprimoramento da colaboração entre equipes. Conclui-se que, apesar dos desafios associados à adaptação e aprendizado das novas ferramentas, a integração da impressão 3D no ensino de projeto de arquitetura oferece um futuro promissor, aprimorando a concepção formal dos projetos e as habilidades projetuais dos alunos.