Mobilidade urbana nos planos e direito à cidade

Resumo

As condições de mobilidade nas cidades estão atreladas a uma série de fatores que envolvem a estrutura urbana, onde as políticas e ações do ponto de vista de uma mobilidade transformadora devem promover uma cidade mais justa, acessível, democrática e sustentável.  O objetivo deste artigo é analisar em que medida as políticas de mobilidade em curso no município de Campos dos Goytacazes apresentam convergência com os princípios da reforma urbana e do direito à cidade discutidos em nível nacional. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental com análise da legislação, tendo como objeto de investigação o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Campos dos Goytacazes. Essa análise se dá sob a ótica da capacidade institucional, que pode ser analisada sob as dimensões relativas à capacidade administrativa e à capacidade política. A análise indica que os planos refletem alguns dos elementos centrais da agenda de uma mobilidade inclusiva, entretanto alguns elementos não são considerados ou são pouco enfatizados, como a mobilidade em suas especificidades para diversos grupos de pessoas, perspectivas sobre outro modelo de prestação de serviço ou outro modelo de financiamento do sistema de transporte coletivo, além da questão da sustentabilidade ambiental ser pouco referenciada no plano de mobilidade, embora com apontamentos importantes, não apresenta explicitação sobre como será feito. Pensar essa capacidade institucional municipal voltada aos princípios da reforma urbana e do direito à cidade é fundamental.