Políticas de ação afirmativa e justiça: uma análise do entendimento dos discentes do curso de direito sobre a reserva legal de vagas para acesso ao ensino superior

Resumo

As ações afirmativas refletem o ideal de concretização de igualdade de oportunidades e representam a realização de transformações de ordem cultural a fim de reduzir os efeitos das desigualdades historicamente acumuladas. Tais ações são capazes de implantar uma maior representatividade dos grupos minoritários nos mais diversos domínios de atividade pública e privada. No caso das cotas instituídas para garantir o acesso das minorias ao ensino superior, a reserva de vagas consiste em uma das formas de justiça social que tenta garantir um patamar mínimo de educação aos mais desfavorecidos, tentando compensar e equiparar as oportunidades de acesso à educação. A presente pesquisa objetivou analisar a percepção dos estudantes do curso de Direito dos ISECENSA acerca da política de ação afirmativa, com ênfase na modalidade cotas que promove a reserva legal de vagas para as chamadas “minorias”. Para tanto, a metodologia utilizada foi qualiquantitativa e teve como ponto inicial a revisão bibliográfica para situar a política de cotas como objeto do campo dos estudos sócio jurídicos. Foi realizada análise documental de leis sobre a temática, bem como pesquisa de campo, pela qual se utilizou o questionário como instrumento de coleta de dados para verificar o posicionamento dos estudantes de direito dos ISECENSA sobre a política de cotas e identificar se os discentes compreendem o significado da política de cotas. Assim, foram aplicados 115 questionários aos estudantes do 1º ao 5º período do curso de Direito do Isecensa e os dados coletados evidenciaram a preocupação dos estudantes com a Justiça Social, mesmo com o desconhecimento inicial sobre o conceito de “ação afirmativa”. Dessa forma, foi possível analisar a percepção dos estudantes de direito dos ISECENSA acerca da política de cotas e, ainda, promover a conscientização dos motivos e efeitos da implementação da referida política. Espera-se então, contribuir para humanização das instituições de ensino a partir do incentivo à diversidade com a finalidade de construir uma sociedade que respeite a diferença, buscando a conquista da paz e da igualdade.