Barra lateral de artigos
Downloads
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A Política Urbana do Brasil, estabelecida com a Constituição Federal e Estatuto da Cidade, trouxe à tona uma série de instrumentos a serem utilizados pelos municípios em seu planejamento urbano. O objetivo desta pesquisa foi verificar a utilização destes instrumentos nas leis dos planos diretores de 2008 e 2020 da cidade de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro. No aspecto metodológico foram fundamentais as reuniões online pelo Google Meet para levantamento bibliográfico e documental, análise comparativa das leis dos planos diretores, elaboração de tabela com resultados e elaboração de artigo. Com o estudo foi possível analisar a utilização dos instrumentos da política urbana nos planos diretores analisados. Verificou-se que nos dois planos diretores vários instrumentos constam na lei de forma burocrática, sem elementos que indiquem possibilidades de aplicação. Concluiu-se que a utilização dos instrumentos de política urbana nos planos diretores analisados aconteceu de forma semelhante. A dificuldade de aplicação de muitos instrumentos ficou evidente em ambos os planos estudados.
Detalhes do artigo
Os artigos submetidos a Revista Perspectivas Online: Humanas e Sociais Aplicadas estão licenciados conforme CC BY. Para mais informações sobre essa forma de licenciamento, consulte: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A disponibilização é gratuita na Internet, para que os usuários possam ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos, processá-los para indexação, utilizá-los como dados de entrada de programas para softwares, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem barreira financeira, legal ou técnica.
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão para publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.