Verificação dos instrumentos de política urbana nos Planos Diretores de Campos dos Goytacazes

Resumo

A Política Urbana do Brasil, estabelecida com a Constituição Federal e Estatuto da Cidade, trouxe à tona uma série de instrumentos a serem utilizados pelos municípios em seu planejamento urbano. O objetivo desta pesquisa foi verificar a utilização destes instrumentos nas leis dos planos diretores de 2008 e 2020 da cidade de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro. No aspecto metodológico foram fundamentais as reuniões online pelo Google Meet para levantamento bibliográfico e documental, análise comparativa das leis dos planos diretores, elaboração de tabela com resultados e elaboração de artigo. Com o estudo foi possível analisar a utilização dos instrumentos da política urbana nos planos diretores analisados. Verificou-se que nos dois planos diretores vários instrumentos constam na lei de forma burocrática, sem elementos que indiquem possibilidades de aplicação. Concluiu-se que a utilização dos instrumentos de política urbana nos planos diretores analisados aconteceu de forma semelhante. A dificuldade de aplicação de muitos instrumentos ficou evidente em ambos os planos estudados.