Políticas de ação afirmativa e justiça: uma análise do entendimento dos discentes do curso de direito sobre a reserva legal de vagas para acesso ao ensino superior

Resumo

As ações afirmativas refletem o ideal de concretização de igualdade de oportunidades e representam a realização de transformações de ordem cultural a fim de reduzir os efeitos das desigualdades historicamente acumuladas. Tais ações são capazes de implantar uma maior representatividade dos grupos minoritários nos mais diversos domínios de atividade pública e privada. No caso das cotas instituídas para garantir o acesso das minorias ao ensino superior, a reserva de vagas consiste em uma das formas de justiça social que tenta garantir um patamar mínimo de educação aos mais desfavorecidos, tentando compensar e equiparar as oportunidades de acesso à educação. A presente pesquisa objetiva analisar a percepção dos estudantes do curso de Direito dos ISECENSA acerca da política de ação afirmativa, com ênfase na modalidade cotas que promove a reserva legal de vagas para as chamadas “minorias”. Para tanto, a metodologia utilizada será qualiquantitativa e terá como ponto inicial a revisão bibliográfica para situar a política de cotas como objeto do campo dos estudos sócio jurídicos. Será realizada análise documental de leis que versem sobre a temática, bem como pesquisa de campo, pela qual utilizar-se-á o questionário como instrumento de coleta de dados para verificar o posicionamento dos estudantes de direito dos ISECENSA sobre a política de cotas e identificar se os discentes compreendem o significado da política de cotas. Os resultados esperados da presente pesquisa consistem no alcance de metas que versam para a contribuição nos debates sobre a política de cotas no ambiente educacional a partir da experiência dos ISECENSA e para a busca de elementos que possam auxiliar na adoção de estratégias capazes de tornar a lei de cotas mais compreensível para a sociedade, gerando conscientização dos motivos e efeitos de sua implementação. Assim, com a realização da pesquisa, espera-se analisar a percepção dos estudantes de direito dos ISECENSA acerca da política de cotas e, ainda, promover a conscientização dos motivos e efeitos da implementação da referida política, contribuindo para humanização das instituições de ensino a partir do incentivo à diversidade com a finalidade de construir uma sociedade que respeite a diferença, buscando a conquista da paz e da igualdade.