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Resumo
A pesquisa realizada teve como foco o estudo das áreas de mata ciliar no entorno do Rio Paraíba do Sul no município de Campos dos Goytacazes – RJ. Foi seguido o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para a delimitação das margens dos cursos d’água para Áreas de Preservação Permanente (APPs). O objetivo da pesquisa foi verificar a situação atual dessas áreas à luz da legislação pertinente, tendo como parâmetro a disponibilidade de água em quantidade e qualidade. Quanto à metodologia foram realizadas as seguintes etapas: coleta de dados bibliográficos e documentais, como artigos, mapas, leis, imagens de satélite; revisão bibliográfica; quantificação das APPs; elaboração de gráficos; geração de mapa. Espera-se com esta pesquisa disponibilizar dados para contribuir com o planejamento e a gestão de recursos hídricos da região, garantindo assim a preservação das matas ciliares e o acesso aos diferentes usos da água. Verificou-se no estudo um grande distanciamento da quantidade de mata ciliar existente nas margens do rio Paraíba do Sul no município de Campos dos Goytacazes (apenas 9,20%), e a quantidade exigida pela lei federal. É necessário que se busquem medidas sustentáveis para a solução do problema do conflito entre as atividades agropecuárias e as necessidades ambientais regulamentadas em lei.
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