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Resumo
A Pandemia do novo Coronavirus tem causado enormes mudanças em todo o globo. Especificamente no campo do direito, onde as disputas políticas e econômicas são materializadas, através da positivação das leis, decretos e demais normas, todas sujeitas à conformidade formal e material da Constituição Federal, os inúmeros embates entre os diferentes entes e poderes mostram que estamos longe de uma solução. Essa imprevisilidade
gera diversos desafios multiciplinares ao direito, que requerem respostas difíceis que versam sobre as várias disciplinas do direito. Nesse texto, descreve-se os principais aspectos e nuances de conflitos sociais e jurídicos durante a pandemia.
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Declaração de Direito Autoral
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