"PERFIL DE RESILIÊNCIA DE JOVENS EM CONFLITO COM A LEI CUMPRINDO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE EM CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ"

Resumo

Dentre os adolescentes que vivem as contradições e dimensões de exclusão na sociedade brasileira, os jovens em conflito com a lei, privados de liberdade são os mais afetados. A própria história do atendimento socioeducativo no Brasil denota uma trajetória inglória nos seus modelos de tratamento (BRASI, 2013; COELHO, 2013). Para agravar esse quadro, dados da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro demonstram um aumento em mais de 100%  no número de adolescentes infratores internados nas unidades do sistema socioeducativo do Estado nestes dois últimos anos, enquanto as vagas para internação subiram apenas 28,4%  neste mesmo período. Estudos afirmam que, quando reclusos, os indivíduos tendem adquirir diversos problemas de saúde,  vícios e transtornos mentais, que podem ser gradualmente agravados pelas precárias condições de moradia, alimentação e saúde nas unidades socioeducativas. Os jovens que já viviam em situação precária quando em liberdade, têm seu estado de saúde física e mental comprometida e/ou agravada pelas condições de confinamento em que se encontram (BRASIL, 2005). Esse cenário caótico no atendimento socioeducativo nos remete a responsabilização do próprio jovem interno no monitoramento, controle de sua conduta durante o período de internação e não reincidência no sistema. Assim, no contexto atual em que as medidas socioeducativas são cumpridas, a resiliência se torna determinante no enfrentamento à privação da liberdade. Apesar de ainda ser um conceito em construção para as ciências humanas e da saúde, a resiliência, como característica pessoal, deve ser relativizada e entendida dentro de um conjunto amplo de fatores intrínsecos e extrínsecos ao indivíduo (ASSIS et al, 2008). Pinheiro (2004) e Munist et al (1998) a descrevem como a capacidade que o indivíduo desenvolve ao longo da vida para se recuperar quando é submetido às adversidades, violências e catástrofes na vida. Em Campos dos Goytacazes, no período de Dezembro de 2013 a Abril de 2014 haviam 38 jovens cumprindo medidas socioeducativas de privação de liberdade. Apesar de o fazerem em uma unidade modelo (BRASIL, 2012), estes viviam encarcerados cerca de 20 horas por dia, segundo relato dos agentes socioeducativos, dos próprios jovens pelos profissionais da saúde da referida unidade. Por isso, o objetivo deste estudo foi verificar  a auto-percepção destes jovens internos sobre seu potencial de resiliência. A Hipótese que deu sustentáculo a este estudo foi a de que os jovens, pelas condições de confinamento a que estavam sujeitos a época, se auto classificariam como indivíduos de baixa resiliência. Como metodologia do estudo optou-se pelo método Survey, que, segundo definição de Mello (2013)  é um método de coleta de informações feito diretamente com os sujeitos da amostragem, a respeito de suas ideias, sentimentos, saúde, planos, crenças e de fundo social, educacional e financeiro”. Para tanto foi aplicada a Escala de Resiliência adaptada por Pesce et al (2005). Os resultados do estudo contrariaram a hipótese do estudo. Ou seja, 92,10% dos jovens participantes deste estudo se auto perceberam resilientes. No entanto um número expressivo, cerca de 40%, ficaram muito próximos da linha de corte, ou seja,  numa zona próxima a classificação de baixa resiliência. Esse resultado pode significar desequilíbrio entre os fatores de risco e os fatores protetivos a que estão expostos os jovens internos na referida unidade socioeducativa, fato que contribui negativamente no potencial de resiliência da população estudada.   A análise feita após levantamento bibliográfico e documental corrobora a esse racional, visto que os resultados dos estudos e levantamentos oficiais  apontam muito mais para o fracasso dos propósitos das medidas socioeducativas do que para o êxito destas (DAVOGLIO E GAUER, 2011; BRASIL, 2013).      

Palavras Chave: Perfil de resiliência; jovens em conflito com a lei;  medidas sócioeducativas