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Resumo
O debate político de saúde no Brasil vem sendo pautado pela necessidade da organização dos níveis de atenção a partir da constituição de redes integradas e da racionalidade funcional aplicada à atenção em saúde. As discussões relacionadas à mudança no paradigma do modelo assistencial alimentam o debate sendo necessária intervenção judicial diante de uma integralidade constitucional negligenciada. O presente estudo teve como objetivo debater questões relativas ao direito à saúde e ao crescente movimento da judicialização. Utilizou-se o método de revisão integrativa, através de pesquisa à base de dados BVS Integralidade/ Base de Dados Integralidade, utilizando-se os descritores: “direito à saúde”, “integralidade em saúde” e “judicialização da saúde”, com análise de 30 artigos, publicados nos últimos cinco anos (2009 – 2014). Os resultados apontam para a necessidade de debate intenso sobre o acesso aos Serviços de Saúde e para a fragilidade na garantia constitucional da integralidade do SUS, evidenciados pelo aumento das demandas judiciais para garantia do direito à saúde. Conclui-se que é necessária a publicização do debate sobre a judicialização da saúde, sendo esta, resultante da atual condição da saúde pública brasileira.
Palavras chaves: Direito à saúde, Integralidade em saúde, Judicialização da saúde.
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